INE IPHH (WebInq): O que os anfitriões Airbnb em Portugal precisam de saber sobre o reporte mensal de estatísticas
O que é o INE IPHH?
Como anfitrião de Airbnb ou de Alojamento Local em Portugal, é provável que já esteja familiarizado com o SIBA para o registo de hóspedes — mas existe outra obrigação de reporte ao governo que muitos anfitriões só descobrem quando recebem uma notificação pelo correio.
INE IPHH significa Inquérito à Permanência de Hóspedes na Hotelaria e Outros Alojamentos — o inquérito sobre estadias de hóspedes em hotéis e outros alojamentos. É realizado pelo INE (Instituto Nacional de Estatística), o instituto nacional de estatística de Portugal.
Trata-se de um inquérito estatístico mensal que recolhe dados sobre pernoitas, nacionalidade dos hóspedes, duração da estadia e taxas de ocupação em todos os tipos de alojamento turístico em Portugal — incluindo propriedades de Alojamento Local.
Os dados recolhidos alimentam as estatísticas nacionais do turismo de Portugal, os requisitos de reporte europeus e as decisões de política governamental. O INE publica os resultados mensalmente e estes são acompanhados de perto pela indústria do turismo, investidores e decisores políticos. Automatizar o reporte do INE IPHH.
O IPHH é obrigatório para o meu alojamento Airbnb?
Esta é a pergunta que todos os anfitriões fazem — e a resposta é: depende de o INE ter selecionado o seu alojamento.
Ao contrário do SIBA (que se aplica a todos os anfitriões sem exceção), o inquérito IPHH utiliza um método de amostragem estatística. O INE seleciona uma amostra representativa de propriedades de alojamento em Portugal e contacta-as diretamente. Se o seu alojamento for selecionado, responder torna-se obrigatório.
Eis como funciona:
O INE seleciona propriedades com base numa combinação de critérios que incluem a localização, a capacidade e o tipo de propriedade
Os anfitriões selecionados recebem uma carta ou notificação oficial do INE
Uma vez selecionado, tem de responder todos os meses, até ao dia 10 do mês seguinte
Se não tiver sido contactado pelo INE, não precisa de submeter dados do IPHH
No entanto, importa referir que propriedades maiores — particularmente as que têm mais de 10 unidades ou camas — têm mais probabilidade de ser selecionadas. Se estiver a gerir uma carteira de propriedades, as hipóteses aumentam ainda mais.
Porque recebeu um email de aviso da INE / DREM sobre IPHH para o seu Alojamento Local na Madeira
Muitos anfitriões de Alojamento Local (AL) na Madeira ficam surpreendidos quando, de repente, recebem um email da DREM ou do INE a solicitar a entrega de relatórios “IPHH”.
Para muitos anfitriões, esta é a primeira vez que sequer ouvem falar do IPHH.
Se recebeu recentemente um email a mencionar questionários em falta, WebInq ou estatísticas de turismo em atraso, não entre em pânico — na maioria dos casos trata-se de um aviso a solicitar submissões em falta, e não de uma multa imediata.
Exemplo do email de aviso
Muitos anfitriões recebem emails semelhantes a este:
“solicitamos a V/ melhor colaboração no sentido de remeter a esta Direção o(s) questionário(s) para os meses 202603, o mais urgente possível.”
Na prática, isto significa:
“Por favor, envie os relatórios mensais em falta o mais rapidamente possível.”
Os emails também mencionam frequentemente:
Lei nº 22/2008
reporte estatístico obrigatório
prazos até ao dia 10 do mês seguinte
acesso ao portal WebInq
Importante: não ter hóspedes continua a exigir a submissão
Um detalhe que muitos anfitriões ignoram:
Mesmo que não tenha havido reservas durante o mês, o relatório normalmente ainda tem de ser submetido com movimento zero.
A documentação da DREM afirma especificamente:
“Mesmo não havendo movimento de hóspedes... mantém-se a obrigatoriedade de resposta”
Que dados exige o IPHH?
Se o seu alojamento for selecionado, terá de submeter todos os meses a seguinte informação através do INE Webinq portal online (webinq.ine.pt):
Número total de hóspedes (chegadas) durante o mês
Número total de pernoitas
Desdobramento dos hóspedes por país de origem (nacionais vs. internacionais)
Desdobramento por país de residência dos hóspedes internacionais
Dados de ocupação (quartos ou camas ocupados vs. disponíveis)
Duração média da estadia
Esta informação precisa de corresponder ao que realmente aconteceu no seu alojamento durante o mês civil. Os anfitriões que mantêm registos de reservas rigorosos — incluindo através de plataformas como a EazyAL — acharão estes dados simples de reunir.
O prazo mensal: dia 10 do mês seguinte
O INE exige a submissão do IPHH até ao 10.º dia do mês seguinte ao período de reporte. Assim, para os dados de janeiro, tem de submeter até 10 de fevereiro. Para os dados de junho, até 10 de julho.
Perder este prazo repetidamente pode resultar em contactos de seguimento por parte do INE e, em casos persistentes, em coimas administrativas. Mais pragmaticamente, manter o controlo do reporte mensal torna-se mais uma tarefa recorrente numa lista já longa para anfitriões ocupados.
Onde submete os dados do IPHH?
O INE disponibiliza um portal online chamado Webinq em webinq.ine.pt, onde as propriedades selecionadas podem iniciar sessão e submeter os seus dados mensais de alojamento. As credenciais de acesso são enviadas por correio.
O portal orienta-o através dos campos obrigatórios e fornece notas de apoio para cada secção. Vai precisar das credenciais de registo do seu alojamento, que são fornecidas quando o INE o notifica da seleção.
Depois de criar a sua conta, é importante adicionar o seu:
CÓDIGO IDENTIFICADOR:
01 000000000
CHAVE MESTRA:
4413-5a77-39ld-4121
Isto é-lhe enviado pela "Direção Regional de Estatística da Madeira" ou por entidade semelhante
Alguns fornecedores de software de gestão de propriedades (incluindo EazyAL) podem ajudá-lo a agregar automaticamente os dados necessários para a sua submissão do IPHH, reunindo as suas estatísticas de reservas para que a submissão mensal demore minutos em vez de horas. Uma alternativa é procurar ajuda de um gestor de propriedades na Madeira ou em Portugal.
Posso submeter os dados do INE IPHH automaticamente através de Web Service ou API?
Sim, o Instituto Nacional de Estatística (INE) disponibiliza um Web Service (EXMO) que permite que os dados do IPHH sejam submetidos programaticamente através de ficheiros XML via a plataforma TAD.
Na prática, uma empresa como a EazyAL pode gerar um único ficheiro XML contendo várias propriedades (unidades) e submeter todas as respostas numa só ação. O INE também disponibiliza um ambiente de teste com unidades de exemplo e um GUID (usado para identificar a entidade que gera o XML), permitindo que os programadores validem a estrutura, os segmentos e a lógica de submissão antes de entrarem em produção.
No entanto, o acesso é estritamente controlado. As credenciais do INE pertencem à empresa (anfitrião ou agência), e não ao fornecedor de software. Cada empresa tem de se registar no portal do INE e gerir os seus próprios utilizadores (“Aderentes”), com um único Aderente Principal responsável pelas permissões.
O GUID (ID único) fornecido pelo INE é usado em todos os ficheiros XML gerados por essa entidade (mesmo que os dados se refiram a outras unidades), mas os direitos de submissão reais continuam a depender de o utilizador autenticado ter permissão para as unidades incluídas. Isto significa que plataformas como a EazyAL não podem submeter dados centralmente por todos — as submissões têm de usar credenciais associadas às entidades e permissões corretas.
Na prática, isto conduz a duas abordagens:
submissão assistida, em que o software prepara o XML e o utilizador o carrega manualmente, e
automação total, em que os utilizadores ligam as suas credenciais e as submissões são enviadas através do Web Service.
Embora a automação total seja tecnicamente possível usando EXMO e TAD, exige uma estrutura XML correta, utilização válida do GUID, segmentação adequada (o IPHH varia por tipo de unidade) e um tratamento rigoroso das permissões. Para a maioria dos anfitriões, o maior valor está em automatizar a preparação dos dados — transformando uma tarefa mensal complexa num fluxo de trabalho rápido e fiável, sem necessidade de compreender os sistemas subjacentes do INE.
IPHH vs. SIBA: compreender a diferença
Muitos anfitriões confundem estes dois sistemas ou assumem que um cobre o outro. São completamente separados:
SIBA | IPHH | |
|---|---|---|
Quem o gere | AIMA (imigração) | INE (estatística) |
Objetivo | Registar hóspedes estrangeiros individuais | Recolher estatísticas mensais de ocupação |
Aplica-se a | Todos os anfitriões de AL com hóspedes estrangeiros | Apenas propriedades selecionadas pelo INE |
Prazo | 3 dias úteis após cada chegada | Dia 10 do mês seguinte |
Dados submetidos | Dados de identidade de cada hóspede | Dados agregados de ocupação e nacionalidade |
Penalização pelo incumprimento | 100 €–2 000 € por infração | Acompanhamento administrativo / coimas |
Em resumo: SIBA é algo que todos os anfitriões têm de fazer para cada hóspede. O IPHH é um relatório agregado mensal exigido apenas se o INE selecionar o seu alojamento.
Ambos coexistem com as suas obrigações de reporte à Autoridade Tributária (AT) para efeitos de rendimento e, em alguns municípios, de submissão de dados à Câmara Municipal local.
O que acontece se for selecionado e não responder?
Os emails referem frequentemente:
Lei nº 22/2008 de 13 de maio
Esta lei regula o sistema estatístico nacional de Portugal e permite sanções por:
não resposta,
resposta fora de prazo,
ou resposta incorreta.
Na prática, muitos anfitriões recebem primeiro avisos e lembretes antes de qualquer escalada.
O EazyAL pode ajudar?
Sim.
Atualmente, os meses anteriores em falta continuam a ter de ser submetidos manualmente através do portal WebInq.
No entanto, assim que os dados dos hóspedes começarem a ser recolhidos através da EazyAL, os fluxos de trabalho futuros de reporte do IPHH poderão ser posteriormente automatizados e significativamente simplificados.
Isto é especialmente útil para:
anfitriões remotos,
gestores de propriedades,
e operadores de AL que gerem várias propriedades.
Se estiver confuso sobre o IPHH, o WebInq ou os requisitos de conformidade do AL na Madeira, a EazyAL pode ajudar a simplificar o processo.
Como EazyAL ajuda no cumprimento do INE IPHH
A plataforma da EazyAL mantém um registo completo e rigoroso de todos os hóspedes, chegadas, partidas, nacionalidades e durações das estadias. Isto significa que, quando chegar a altura de submeter o seu IPHH, todos os dados já estão agregados e prontos a usar — não tem de contar manualmente as reservas de diferentes plataformas.
Para anfitriões que gerem várias propriedades:
A EazyAL agrega os dados de reservas de todos os anúncios num único painel
Os desdobramentos mensais de ocupação e nacionalidade estão disponíveis de imediato
Pode preparar a sua submissão do IPHH em minutos, e não em horas
A EazyAL foi concebida tendo em conta a realidade de que os anfitriões portugueses muitas vezes precisam de conciliar Airbnb, Booking.com, reservas diretas, conformidade com o SIBA, reporte do IPHH e obrigações fiscais em simultâneo. A plataforma reúne tudo isto para que passe menos tempo nos portais governamentais e mais tempo focado nos seus hóspedes.
Uma referência rápida: os cinco portais governamentais de Portugal para anfitriões Airbnb
Se está a operar um Alojamento Local em Portugal, é provável que esteja a interagir com vários sistemas governamentais. Aqui fica uma visão geral rápida:
Balcão do Empreendedor (BUE) — registo da licença de AL
SIBA / Portal da AIMA — registo de hóspedes (obrigatório para todos os hóspedes estrangeiros)
INE Webinq — estatísticas mensais do IPHH (se selecionado)
AT / Portal das Finanças — registo fiscal e reporte de rendimentos
Câmara Municipal — notificações municipais locais e reporte da taxa turística
Gerir manualmente os cinco é um encargo administrativo significativo. A EazyAL centraliza as tarefas de conformidade que podem ser automatizadas e dá-lhe uma visão clara de tudo o resto.
Perguntas frequentes sobre o INE IPHH
Sou anfitrião há dois anos e nunca ouvi falar do IPHH. Preciso de me preocupar?
Se não recebeu qualquer comunicação do INE, o seu alojamento não foi selecionado para o inquérito. Não precisa de submeter dados a menos que seja contactado. No entanto, se estiver a aumentar a sua carteira ou a gerir uma propriedade de grande capacidade, vale a pena estar preparado.
Como saberei se o meu alojamento foi selecionado?
O INE entrará em contacto consigo diretamente — normalmente por correio — com as credenciais de registo e instruções. Não ignore esta correspondência.
Os dados que submeto ao INE são confidenciais?
Sim. O INE utiliza os dados apenas para fins estatísticos e não partilha publicamente dados individuais das propriedades. Os resultados são publicados de forma agregada.
Posso submeter dados do IPHH para várias propriedades numa só submissão?
Normalmente, cada propriedade tem o seu próprio registo e submete os seus dados separadamente no portal Webinq. Se gerir uma grande carteira, um software de gestão de propriedades que agregue os seus dados pode acelerar significativamente o processo.
O Airbnb reporta estes dados em meu nome?
Não. Tal como o SIBA, o Airbnb não submete dados do IPHH ao INE. Esta responsabilidade é inteiramente do proprietário ou operador do alojamento.
Mantenha-se à frente das suas obrigações de conformidade
IPHH pode aplicar-se apenas a propriedades selecionadas, mas é uma de várias obrigações administrativas que os anfitriões Airbnb portugueses precisam de conhecer. Os anfitriões que prosperam a longo prazo neste mercado são os que têm os seus sistemas de conformidade corretamente configurados desde o início.
EazyAL existe para tornar isso possível — tratando do SIBA automaticamente, mantendo os seus dados de reservas organizados para submissões do IPHH e dando-lhe uma visão clara de tudo o que precisa para permanecer em conformidade.
Quer simplificar a gestão da sua conformidade? Descubra a EazyAL →
